1. Aceitação dos Termos
Ao acessar ou utilizar os serviços disponibilizados pela Agência Digital (doravante denominada “Empresa”), o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com os presentes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, solicitamos que interrompa imediatamente o uso da plataforma.
2. Descrição dos Serviços
A Agência Digital oferece uma plataforma do tipo Software como Serviço (SaaS), acessível mediante cadastro, que permite ao usuário utilizar as ferramentas e funcionalidades disponibilizadas conforme o plano contratado. A Empresa reserva-se o direito de modificar, suspender ou encerrar serviços a qualquer momento, mediante comunicação prévia ao usuário.
3. Cadastro e Conta do Usuário
Para utilizar os serviços da plataforma, o usuário deverá criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, precisas e atualizadas. São obrigações do usuário:
- Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha);
- Notificar imediatamente a Empresa em caso de uso não autorizado de sua conta;
- Não compartilhar o acesso à conta com terceiros;
- Fornecer dados cadastrais verídicos e mantê-los atualizados.
A Empresa não se responsabiliza por danos causados em decorrência do descumprimento das obrigações acima.
4. Coleta e Uso de Dados Pessoais
A Agência Digital coleta e trata os seguintes dados dos usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018):
4.1 Dados coletados
- Nome completo;
- Endereço de e-mail;
- Número de telefone / WhatsApp.
4.2 Finalidades do tratamento
- Criação e gerenciamento da conta do usuário;
- Comunicações relacionadas ao serviço contratado;
- Envio de notificações, atualizações e suporte técnico;
- Melhoria contínua dos serviços oferecidos.
Os dados não serão vendidos ou cedidos a terceiros, salvo quando necessário para a prestação do serviço ou exigido por determinação legal.
5. Integração com o Meta (Facebook e Instagram)
A plataforma utiliza serviços do Meta Platforms, Inc. (Facebook e Instagram) para fins de publicidade e integração. Ao utilizar funcionalidades vinculadas ao Meta, o usuário reconhece e concorda que:
- Seus dados poderão ser compartilhados com o Meta para exibição de anúncios segmentados, conforme as políticas de privacidade da plataforma Meta;
- A Agência Digital poderá utilizar o Pixel do Meta e outras ferramentas de rastreamento para mensurar o desempenho das campanhas;
- O usuário poderá gerenciar suas preferências de privacidade diretamente nas configurações de sua conta no Facebook e Instagram;
- O uso dos serviços do Meta está sujeito aos Termos de Serviço e à Política de Dados do Meta, disponíveis em facebook.com/terms e instagram.com/legal/terms.
6. Uso Aceitável da Plataforma
O usuário compromete-se a utilizar a plataforma somente para fins lícitos e em conformidade com estes Termos. É expressamente proibido:
- Violar direitos de propriedade intelectual de terceiros;
- Transmitir conteúdo ilegal, ofensivo, difamatório ou que viole direitos de terceiros;
- Utilizar a plataforma para spam, phishing ou qualquer prática fraudulenta;
- Tentar acessar sistemas, dados ou redes sem autorização;
- Realizar engenharia reversa ou qualquer modificação não autorizada do sistema.
7. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo disponibilizado na plataforma, incluindo mas não se limitando a softwares, textos, imagens, logotipos e interfaces, é de propriedade exclusiva da Agência Digital ou de seus licenciadores, sendo protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual. É vedada a reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização prévia e expressa da Empresa.
8. Limitação de Responsabilidade
A Agência Digital não será responsabilizada por:
- Interrupções temporárias no serviço decorrentes de manutenção, falhas técnicas ou caso fortuito;
- Danos indiretos, incidentais ou consequentes resultantes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma;
- Conteúdo gerado por usuários ou por terceiros na plataforma;
- Decisões tomadas com base nas informações ou ferramentas disponibilizadas na plataforma.
9. Modificações dos Termos
A Agência Digital reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento. As modificações entrarão em vigor assim que publicadas na plataforma. O uso continuado do serviço após a publicação das alterações constituirá aceitação dos novos Termos. Recomendamos que o usuário revise periodicamente este documento.
10. Rescisão
A Empresa poderá suspender ou encerrar o acesso do usuário à plataforma, a qualquer momento e sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos de Uso. O usuário poderá encerrar sua conta mediante solicitação formal enviada para o canal de atendimento indicado na cláusula seguinte.
11. Legislação Aplicável e Foro
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Manaus/AM para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
12. Contato
Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos de Uso ou ao tratamento de dados pessoais, entre em contato pelo canal abaixo:
Agência Digital | E-mail: contato@agenciadigital.com.vc